Termos e Condições
da 4brbet

O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") constitui um contrato legalmente vinculante celebrado entre a 4brbet ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre nos serviços disponibilizados por meio do domínio https://4brbet.cam ("Usuário", "você").

Ao acessar a plataforma, clicar em "Concordo", criar uma conta ou realizar qualquer aposta ou jogo, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, que são incorporadas a este instrumento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 4brbet. A continuidade de uso após notificação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 4brbet, o Usuário deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Não estar em lista de autoexclusão de qualquer plataforma de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou parente em primeiro grau de colaboradores da 4brbet;
• Residir em território onde o acesso a plataformas de jogos e apostas online seja permitido pela legislação local;
• Não ter conta previamente encerrada pela 4brbet por violação de Termos.

Cada Usuário poderá manter uma única conta na plataforma. A criação de contas múltiplas, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP ou informações de pagamento, é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 9.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. A 4brbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para confirmar as informações declaradas.

A 4brbet é obrigada a cumprir procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) em conformidade com as boas práticas internacionais do setor de iGaming e com a legislação brasileira aplicável.

O processo de verificação poderá ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório para a liberação de saques acima de R$ 500,00 ou quando a plataforma identificar necessidade por razões de segurança ou compliance. Os documentos usualmente solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos (extrato bancário, print do aplicativo de pagamento, etc.);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de compliance.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. A 4brbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de documentação incompleta ou ilegível enviada pelo Usuário.

A 4brbet aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento previamente cadastrados e vinculados à conta do Usuário. Não são aceitos depósitos realizados em nome de terceiros.

• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, cartões de débito e crédito Visa, Mastercard e Elo, além de contas digitais vinculadas (Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil);
• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Valor máximo de depósito diário: sujeito a limites definidos pelo nível de verificação da conta e pelo método de pagamento escolhido;
• Prazo de creditação: Pix e carteiras digitais — instantâneo; boleto bancário — até 2 dias úteis após o pagamento;
• Moeda: todos os depósitos são realizados e creditados em Reais (R$ — BRL).

Depósitos realizados de contas de terceiros (incluindo cônjuges, familiares ou qualquer outra pessoa que não seja o titular da conta na 4brbet) serão recusados e estornados ao remetente, podendo ainda resultar na suspensão da conta do Usuário para investigação de compliance.

A 4brbet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições e limitações estabelecidas nesta cláusula.

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Método de saque: exclusivamente via Pix para a chave cadastrada e verificada na conta do Usuário;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 30 minutos após aprovação; saques que necessitem de revisão manual podem levar até 24 horas;
• Conta beneficiária: o Pix de saque será realizado exclusivamente para chave Pix registrada em conta corrente ou poupança em nome do titular da conta na 4brbet, com CPF correspondente;
• Verificação KYC obrigatória: saques acima de R$ 500,00 requerem verificação de identidade completa conforme Cláusula 3.

Saldos originados exclusivamente de bônus não convertidos não são elegíveis para saque. Somente o saldo real (decorrente de depósitos e ganhos após cumprimento de rollover) pode ser sacado. A 4brbet reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para procedimentos de verificação de segurança e compliance.

A 4brbet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a usuários elegíveis. Cada bônus possui regulamento específico disponível na página da promoção, prevalecendo em caso de conflito com as disposições gerais desta cláusula.

Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (volume de apostas) mínimo antes de qualquer saque — o rollover exigido é especificado no regulamento individual de cada promoção;
• Bônus são de uso pessoal e intransferíveis;
• É vedado o uso de bônus em apostas com odds inferiores a 1.50 (um vírgula cinquenta) para fins de cumprimento de rollover;
• O abuso de bônus — incluindo apostas em todas as possibilidades de um evento para garantir ganho independente do resultado ("arbing" ou "matched betting") — resulta em cancelamento imediato do bônus e da aposta;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. A criação de contas adicionais para obter o bônus novamente configura fraude;
• A 4brbet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos por Usuários que já tenham ativado o bônus.

As apostas esportivas disponíveis na 4brbet seguem as regras internacionais estabelecidas para cada modalidade. O Usuário declara ter conhecimento das regras do esporte e do tipo de aposta escolhida antes de confirmar qualquer transação.

• Finalidade das apostas: as apostas são confirmadas no momento do clique em "Confirmar Aposta". Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo disposição específica em contrário;
• Erros de odds: a 4brbet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas por erro técnico ou humano (odds visivelmente discrepantes do mercado), com estorno integral do valor apostado;
• Eventos cancelados: em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes do término regulamentar, as apostas afetadas serão anuladas e o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo: odds em apostas ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante situações de jogo de alta relevância (gol, cartão vermelho, pênalti). Apostas realizadas antes da suspensão são mantidas;
• Resultado oficial: o resultado utilizado para liquidação das apostas é o resultado oficial proclamado pelo órgão regulador da competição (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.) após o término da partida ou evento.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 4brbet (incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, bingo, roleta, blackjack e outros jogos de mesa) são fornecidos por provedores terceiros certificados — como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros — e operam com sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados e certificados por organismos independentes.

• Os resultados dos jogos são determinados por RNG certificado e são completamente independentes de apostas anteriores ou do saldo do Usuário;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor do jogo e disponível na seção de informações de cada título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro do servidor do provedor), a rodada afetada poderá ser anulada conforme as regras do provedor, com o valor apostado estornado ao saldo do Usuário;
• A 4brbet não intervém nos resultados dos jogos fornecidos por provedores terceiros e não é responsável por eventuais erros técnicos originados nos sistemas dos provedores.

São expressamente proibidas e sujeitas às penalidades descritas nesta cláusula as seguintes condutas:

• Cadastro de informações falsas, incompletas ou de terceiros;
• Abertura ou uso de mais de uma conta na plataforma;
• Uso de software automatizado (bots), scripts, programas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que automatize apostas ou acesso à plataforma;
• Tentativa de explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Abuso sistemático de bônus ("bonus abuse"), incluindo "arbing" e "matched betting" direcionado ao esvaziamento de bônus;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer transação relacionada a atividades ilícitas;
• Transferência de fundos entre contas de usuários diferentes;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Prática de chargeback fraudulento junto à instituição financeira.

A 4brbet, ao identificar qualquer das condutas acima, poderá, a seu critério exclusivo e sem aviso prévio: (i) suspender ou encerrar a conta imediatamente; (ii) reter o saldo disponível pelo prazo necessário para investigação; (iii) cancelar apostas e bônus pendentes; (iv) comunicar as autoridades competentes quando a conduta configurar ilícito penal ou administrativo.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou por contato com o suporte via WhatsApp ou e-mail. Para encerrar a conta, o Usuário deverá:

• Não ter apostas pendentes de liquidação;
• Não ter bônus ativos com rollover em andamento;
• Solicitar saque do saldo disponível antes do encerramento (saldos inferiores a R$ 30,00 poderão ser descartados pelo Usuário).

A 4brbet reserva-se o direito de encerrar compulsoriamente contas que violem estes Termos (conforme Cláusula 9), que apresentem saldo inativo por período superior a 24 (vinte e quatro) meses sem nenhum acesso ou movimentação, ou por determinação de autoridade competente.

Contas encerradas por solicitação do Usuário poderão ser reativadas mediante novo pedido ao suporte, desde que o Usuário continue cumprindo os requisitos de elegibilidade da Cláusula 2. Contas encerradas por violação de Termos não são passíveis de reativação.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 4brbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e pelos termos da Política de Privacidade da plataforma, incorporada a estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na 4brbet, o Usuário consente com a coleta e tratamento dos seguintes dados, nas finalidades indicadas:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento): cadastro, verificação de identidade, compliance;
• Dados de contato (e-mail, celular): comunicação, suporte, notificações de conta;
• Dados financeiros (método de pagamento, histórico de transações): processamento de depósitos e saques, compliance AML;
• Dados de uso (histórico de apostas, sessões de jogo): melhoria da plataforma, jogo responsável;
• Dados técnicos (endereço IP, dispositivo, navegador): segurança, prevenção à fraude.

O Usuário possui os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados, mediante solicitação ao suporte da 4brbet.

A 4brbet não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas decorrentes de:

• Falhas de conexão à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de acesso;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Erros ou atrasos causados por terceiros fornecedores de serviços de pagamento;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou situações de força maior;
• Variação de odds entre o momento de seleção e o momento de confirmação da aposta por razão de atualização de mercado.

A responsabilidade total da 4brbet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A 4brbet acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento saudável e controlada. Em cumprimento a esse princípio e às boas práticas internacionais do setor, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis a qualquer Usuário pelo painel da conta:

• Limite de depósito: configuração de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: configuração de limite máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: alerta e encerramento automático de sessão após tempo definido;
• Pausa temporária (time-out): suspensão voluntária do acesso por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do Usuário, com impedimento de novo cadastro.

Se você ou alguém próximo sentir que o jogo está saindo do controle, entre em contato com nossa equipe de suporte imediatamente ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Para apoio especializado, recomendamos contato com os Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188, disponível 24 horas.

A 4brbet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos e Condições a qualquer tempo, em razão de mudanças regulatórias, tecnológicas, de negócio ou por decisão estratégica da empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. Após o prazo de comunicação, a continuidade de uso dos serviços constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

O Usuário que não concordar com as alterações poderá solicitar o encerramento da conta conforme os procedimentos da Cláusula 10, sem ônus adicional, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de comunicação.

A versão sempre vigente destes Termos é a disponível em https://4brbet.cam/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis ao contrato eletrônico e ao comércio digital internacional, com especial atenção à legislação brasileira pertinente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

No que tange à regulamentação de apostas e jogos, a plataforma acompanha atentamente o desenvolvimento do marco regulatório instituído pela Lei nº 14.790/2023 e as normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Para a resolução de disputas entre o Usuário e a 4brbet, recomenda-se, em primeiro lugar, o contato direto com o suporte da plataforma para tentativa de resolução amigável. Não sendo possível a composição amigável, o Usuário poderá recorrer aos canais de defesa do consumidor disponíveis no Brasil, incluindo o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.